Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma EstratRix. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui descritas. Este documento é um modelo geral e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de sua publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade oferecida pela EstratRix, o usuário concorda em cumprir estes Termos, bem como a Política de Privacidade vigente. Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. Descrição dos Serviços
A EstratRix oferece uma plataforma de inteligência de dados voltada à análise preditiva, gestão de risco e acompanhamento de desempenho em decisões de investimento. Os conteúdos, relatórios, indicadores e demais materiais disponibilizados possuem caráter exclusivamente informativo e educacional, não constituindo recomendação de investimento individualizada, consultoria financeira, contábil ou jurídica.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, não sendo permitido: (i) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (ii) realizar engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada de conteúdos; (iii) utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer mecanismo que sobrecarregue ou comprometa a infraestrutura do serviço; (iv) praticar atos que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O acesso a determinados recursos poderá estar condicionado ao pagamento de valores conforme plano escolhido, cujas condições, periodicidade e formas de cobrança serão informadas no momento da contratação. O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura conforme os procedimentos indicados na plataforma, respeitadas as regras de reembolso vigentes na data da contratação.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à marca EstratRix, layout, código-fonte, metodologias, textos, gráficos e demais elementos disponibilizados na plataforma são de titularidade exclusiva da EstratRix ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
A EstratRix não garante resultados financeiros específicos decorrentes do uso da plataforma. As decisões de investimento são de exclusiva responsabilidade do usuário, que deve avaliar seus próprios objetivos, perfil de risco e situação financeira antes de agir com base em qualquer informação disponibilizada. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EstratRix não se responsabiliza por perdas, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso dos serviços.
8. Disponibilidade e Alterações no Serviço
A EstratRix empenha-se em manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante a operação ininterrupta ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.
9. Modificações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, sendo responsabilidade do usuário revisá-la periodicamente. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações implica aceitação dos novos Termos.
10. Encerramento de Conta
A EstratRix poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido dos serviços ou por determinação legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, através dos canais indicados na página de Contato.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da EstratRix para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário pode entrar em contato através dos canais disponibilizados na página de Contato.
Este documento é um modelo genérico fornecido para fins de estruturação do site e não substitui a análise de um profissional jurídico qualificado, especialmente quanto à conformidade com legislações setoriais aplicáveis, como normas do mercado financeiro e de proteção de dados.